Crime contra o patrimônio. Receptação. Artigo 180, § 1º do Código Penal.

Ônus que competia à acusação. Recurso desprovido.

Companhia aérea deve indenizar por cancelamento de voo sem motivação

Decisão é da Justiça de SC.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena servidores por desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos

As penas foram fixadas em cinco anos; três anos e seis meses; e três anos e quatro meses de reclusão

Juiz indefere pedido de indenização para motorista embriagado

De acordo com o magistrado, o segurado não apresentou provas de que o condutor não apresentava sintomas de embriaguez

Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem

Além de indenizar em R$ 10 mil reais, a companhia aérea deverá ressarcir materialmente em mais de R$ 1 mil reais a passageira

Confirmada pena a homem que recebeu moto em troca de 5 pedras de crack

TJ manteve decisão que condenou o acusado condenado à pena de seis anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas e receptação

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher

STJ decide que a Lei Maria da Penha se aplica a vítimas mulheres, independentemente da idade, prevalecendo sobre o ECA em casos de violência doméstica.

Leitura pode diminuir cumprimento de pena

Participação dos presos será voluntária, exigindo apenas as competências de leitura e escrita

Réu condenado a 19 anos

Passageira que perdeu voo por erro em voucher deve ser indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017

de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10

Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA

Tráfico de entorpecentes (art. 33, da Lei nº 11.343/06). Pleito de absolvição ao argumento de fragilidade do acervo para delinear a autoria. Improcedência.

Provas que afiguram robustas, seguras e harmônicas no sentido de apontar a necessidade de responsabilização penal do insurgente.

Coordenação do 35ª EOU divulga gabarito preliminar

O prazo para recursos contra o gabarito preliminar começará no dia 4/7 e terminará no dia 7/7, conforme previsto no edital de abertura, por meio de link disponível na página de acompanhamento do Exame.

Aeronauta tem direito a adicional noturno em relação às horas trabalhadas em solo

As horas trabalhadas em solo são relativas ao tempo de apresentação antes do voo, tempo de escala entre pouso e decolagem e tempo de permanência até o desligamento dos motores.

Associação de aposentados tem marca anulada devido à semelhança com símbolo oficial da Previdência Social

Marca veiculada pela Anaprevis seria semelhante na forma, nas cores (verde e amarelo) e na disposição, ocorrendo diferença na parte central da figura

Protestos em São Paulo: Ele não é black bloc, diz advogado sobre rapaz baleado

Segundo defesa do rapaz baleado durante protestos deste final de semana, o manifestante não é adepto da tática black bloc

2ª Câmara Criminal nega absolvição a réu condenado por furto

O acusado foi condenado a dois anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por furto